quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Estado de Direito? Ou o Estado a que isto Chegou?



"Nos arredores de Lisboa, Augusta, que teria hoje 96 anos, morreu sem ninguém dar por nada. Nem família, nem amigos, nem serviços públicos. Uma vizinha, apenas ela, bateu a todas as portas que pôde, por estranhar a sua ausência. Da família, da GNR, de todos, apenas a indiferença. Nem a segurança social, nem os serviços de saúde. Ninguém. Era apenas uma velha num prédio de uns subúrbios. Passou oito anos a bater a portas. A burocracia impediu que alguém fizesse alguma coisa. A porta não podia ser arrombada. A GNR até gozou com a preocupação da vizinha. Coisas de velhos, terão pensado.

Mas Augusta, cidadã portuguesa, era também contribuinte. E aí deram por falta dela. Tinha uma dívida. Sem um único contacto, a frieza da máquina leiloou o seu apartamento. Quando os novos donos chegaram, a porta foi finalmente arrumada. E lá estava Augusta, morta no chão da cozinha. Tinha morrido há oito anos sem que ninguém tivesse dado ouvidos à vizinha.

O que impressiona, para além da solidão que permite que alguém morra sem que ninguém dê por nada, é que o mesmo Estado que dá pelo não pagamento de uma dívida ao fisco não dê, não queira dar, pelo desaparecimento de um ser humano. Que o contribuinte exista, mas o cidadão não. Que quem tinha a obrigação de pagar impostos tenha deixado de existir nos seus direitos. A metáfora é macabra. Mas é poderosa. Este Estado que não se esquece - não se deve esquecer - de nós quando é cobrador, mas para quem não existimos quando nos é devida alguma atenção.

Diz-se que só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Parece que para o Estado português só a segunda parte é verdadeira."

Publicado no Expresso Online
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